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A Legitimidade Democrática das Políticas Envolvendo Comunidades Tradicionais: Os Desafios do Sistema Político Tradicional em Uma Sociedade Multicultural

Nathalia Mariel Ferreira de Souza Pereira, Julio Cesar de Aguiar

Resumo

O presente trabalho visa, através de um estudo teórico interpretativo, discutir a falta de legitimidade e validação de ações políticas voltadas às minorias tradicionais, no caso comunidades indígenas, em razão do vácuo de representatividade e na inconsequente homogeneização realizada entre a sociedade tradicional e tais grupos. O debate se dará com base na liberdade comunicativa de Habermas como instrumento de gozo dos direitos políticos fundamentais e do princípio do discurso como prisma de validação de normas em uma sociedade globalizada e pluralista. Utilizaremos de exemplo a situação da Estrada de Ferro Carajás no sul do Pará e o diálogo inefetivo entre Estado e comunidade indígena.


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DOI: http://dx.doi.org/10.18542/amazonica.v9i1.5494

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