MINORIAS, DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: NOTAS SOBRE O RECONHECIMENTO, PROTEÇÃO E PROMOÇÃO NAS PERSPECTIVAS DO DIREITO DA SEXUALIDADE E DO DIREITO DA ANTIDISCRIMINAÇÃO

Roger Raupp Rios

Resumo


A compreensão dos direitos sexuais de crianças e de adolescentes deve atentar, simultaneamente, para a proteção diante da violência sexual, bem como para o reconhecimento de direitos e de medidas antidiscriminatórias que possibilitem seu desenvolvimento saudável, informado pelos direitos humanos e fundamentais da liberdade, da igualdade e do respeito à dignidade humana. Desse modo, evitam-se os riscos de que tal necessária e imprescindível proteção possa resultar, ainda que bem intencionada, em simultânea negativa de direitos e prejuízo para crianças e adolescentes.


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DOI: http://dx.doi.org/10.18542/hendu.v6i2.3873