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TRABALHO E EDUCAÇÃO: JUVENTUDE ENCARCERADA

Fernando Selmar Rocha FIDALGO, Yara Elizabeth ALVES, Karol Oliveira de Amorim SILVA

Resumo

Este artigo objetiva problematizar o encarceramento da juventude brasileira. A referida temática emerge das discussões realizadas no âmbito do Observatório Nacional do Sistema Prisional (ONASP) e do debate provocado pela Proposta de Ementa Constitucional (PEC) nº 171 de 1993, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, no caso de alguns crimes. Em termos metodológicos, foi realizado um levantamento dos documentos e dos dados sobre a população prisional brasileira, os jovens em cumprimento de medida socioeducativa e as taxas de ocupação da juventude do país. A discussão busca demonstrar que o histórico de exclusão social anterior ao encarceramento revela a iminente necessidade da inclusão dos jovens na esfera dos direitos. Entre esses, destaca-se o trabalho e a educação.
Palavras-chave: Juventude. Encarceramento. Trabalho. Educação.


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DOI: http://dx.doi.org/10.18542/rmi.v11i16.5388

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