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CONFLITOS E RELAÇÕES DE PODERES ENTRE A JUSTIÇA E OS GÊNEROS SEXUAIS: O CRIME DE SEDUÇÃO DE MENOR DENTRO DA LITERATURA JURÍDICA BRASILEIRA – 1940-1990

Eder Adriano PEREIRA

Resumo

Este ensaio é parte de minha pesquisa de mestrado, a qual analisa, por meio de dezessete fontes processuais, arquivadas no acervo do Centro de Documentação e Apoio a Pesquisa ? CEDAP, situado na UNESP/ Assis-SP, o crime de sedução de menores ocorrido entre 1940, com o advento do Código Penal, até o ano de 1990, com a instauração do Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA. Este, que, além de modificar a forma de direito e justiça sobre e para essa “nova clientela”, em finais dos anos 1990, também modificou a expressão “menor” para a de criança e adolescente, significando maiores tentativas e propriedades de entendimentos, cuidados, direitos e deveres para o pleno desenvolvimento dos mesmos em sociedade.
Palavras-chave: Código Penal. ECA. Leis. Infância.


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DOI: http://dx.doi.org/10.18542/rmi.v11i17.5441

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