“Esse governo é de vocês”. Do terra legal ao titula Brasil: análise de uma década de políticas de regularização contra o caos fundiário amazônico

Resumo

O artigo propõe uma reconstituição no tempo das políticas de regularização fundiária no Brasil, enfatizando o conjunto de importantes transformações normativas e procedimentos administrativos  observados ao longo de pouco mais de uma década. Aponta-se para um intenso esforço para a promoção da regularização fundiária que combinou os mais variados interesses, atores e matizes ideológicos para regularizar o vasto estoque de terras amazônicas. O ambiente favorável a formalização do mercado de terras e tolerante com ilegalidades encoraja o desmatamento, incentiva a expansão de apossamentos ilegais e promove um ambiente de insegurança e violência contra as comunidades tradicionais da Amazonia.