A Legitimidade Democrática das Políticas Envolvendo Comunidades Tradicionais: Os Desafios do Sistema Político Tradicional em Uma Sociedade Multicultural

Resumo

O presente trabalho visa, através de um estudo teórico interpretativo, discutir a falta de legitimidade e validação de ações políticas voltadas às minorias tradicionais, no caso comunidades indígenas, em razão do vácuo de representatividade e na inconsequente homogeneização realizada entre a sociedade tradicional e tais grupos. O debate se dará com base na liberdade comunicativa de Habermas como instrumento de gozo dos direitos políticos fundamentais e do princípio do discurso como prisma de validação de normas em uma sociedade globalizada e pluralista. Utilizaremos de exemplo a situação da Estrada de Ferro Carajás no sul do Pará e o diálogo inefetivo entre Estado e comunidade indígena.