Cadernos CEPEC

ANÁLISE FISCAL DOS MUNICÍPIOS PARAENSES: UMA ABORDAGEM A PARTIR DAS TRANSFERÊNCIAS VERTICAIS CONFORME REGIÃO DE INTEGRAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ EM PERÍODO RECENTE

PAULO FELIPE SILVA DE SOUZA, José Raimundo Barreto Trindade

Resumo

Este artigo analisa as condições fiscais dos municípios paraenses, centrado na especifica e problemática questão do poder de gasto municipal, decorrente das condições de transferência vertical de receitas.  O acompanhamento das limitações fiscais municipais e, mais especificamente, dos diferentes problemas que envolvem o chamado sistema partilha de recursos federativos se impõe como preocupação de estudos e de análises que possam, inclusive, contribuir no desenvolvimento da construção federativa nacional.

 


Palavras-chave

Sistema de Partilha; Municípios Paraenses; Brecha Vertical; Federalismo.


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DOI: http://dx.doi.org/10.18542/cepec.v4i7-12.6894

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