Complexitas – Revista de Filosofia Temática

FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE E A NECESSIDADADE DA REFORMA ÁGRARIA SOB A ÉGIDE DO DIREITO AGRÁRIO

Gabriela Esther Nascimento dos Santos

Resumo

O presente trabalho tem como escopo discorrer sobre a propriedade e sua função socioambiental, bem como retratar o instituto da reforma agrária neste cenário. Para isto, inicialmente será traçado um contexto histórico que retratará de forma escorreita como o modo de colonização influenciou na forma atual de divisão de terras. Ato contínuo, serão expostas as principais normas que acompanham o direito agrário no Brasil durante o interregno da colonização até a atualidade, de maneira que seja exteriorizada a relação deste ramo autônomo do direito com a reforma agrária, tal como a função socioambiental da propriedade. Por fim, será feita uma análise a respeito da efetividade de tais regramentos.


Palavras-chave

Função socioambiental. Reforma agrária. Direito Agrário. Propriedade.


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DOI: http://dx.doi.org/10.18542/complexitas.v4i2.8103



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