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EXTRATIVISMO MINERAL: TUDO COMO DANTES EM MUNICÍPIOS MINERADORES DOS TERRITÓRIOS DE MINAS GERAIS E DO SUDESTE PARAENSE

José Stênio Souza

Resumo

A mineração, historicamente, impõe uma trajetória que se caracteriza pela ocupação e exploração dos recursos naturais enquanto estoque de capital natural, mas sem nenhuma sensibilidade com a economia local. Ainda que tenha papel significativo na base produtiva da economia do Estado do Pará, em especial, se se considera a arrecadação da CFEM, uma diversidade de estudos mostra a narrativa de que a atividade mineral seja possibilidade de superação econômica da região, em particular porque se apresenta como uma fonte “fenomenal” para o orçamento público dos municípios mineradores. A nota triste está no fato de que a Lei de Orçamento Anual dos municípios paraenses não é transparente quanto ao destino dos recursos oriundos da CFEM, condição desfavorável no sentido da digressão sobre o Produto Interno Bruto dos municípios mineradores que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a base produtiva local se mantém dependente da mineração, portanto, sem registros históricos de formação e desenvolvimento de cadeias produtivas na economia local.


Palavras-chave

Mineração; Recursos naturais; Base produtiva; Superação econômica; Compensação financeira pela exploração de recursos minerais; Orçamento público; Lei de orçamento anual


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DOI: http://dx.doi.org/10.18542/conexões.v12i1.18472

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