USO DE TÍTULOS ESTRANGEIROS DE PROPRIEDADE COMO INSTRUMENTO DA GRILAGEM DE IMÓVEIS RURAIS NO SUL DO ESTADO DO AMAZONAS - BRASIL

Resumo

Neste trabalho, buscamos contribuir para a compreensão do ordenamento territorial agrário no estado do Amazonas (Brasil) a partir da análise de dois grandes imóveis registrados em cartório do município de Lábrea. Esses dois imóveis, que totalizam 210.000,00 hectares, foram registrados com base em supostos títulos emitidos pelo governo da Bolívia. Neste sentido, buscamos responder aos seguintes questionamentos: de que modo os títulos de propriedade emitidos por governos estrangeiros têm sido utilizados na apropriação privada das terras no estado do Amazonas? Existe respaldo legal para a apropriação privada de terras no estado do Amazonas a partir de títulos emitidos por governos estrangeiros?