A Implementação de Políticas Públicas no Combate à Violência Contra as Mulheres no Pará (2015-2018)

Resumo

A Lei Maria da Penha institui a obrigatoriedade dos Estados em implementar políticas públicas voltadas a combater a violência de gênero, como a criação de serviços especializados. No entanto, observa-se desafios na implementação destes serviços, como restrições orçamentárias e descontinuidade das políticas, em especial na região Amazônica. Analisa-se o processo de implementação das políticas públicas de gênero no Estado do Pará a partir dos recursos alocados pelo governo estadual nos últimos 4 anos no programa Pro Paz Mulher. Os procedimentos metodológicos desta pesquisa são descritivos e exploratórios, com base em dados secundários e bibliográficos. Os resultados mostram que, apesar dos avanços na estruturação legal e administrativa, há limitações na expansão da rede, ausência de integralidade dos serviços e que, apesar dos crescentes investimentos financeiros, foram atendidas menos pessoas a cada ano, com aumento da taxa anual de homicídios de mulheres no Estado, indicando a ineficiência do Programa.