O Conflito Existente na Legislação Atual entre o Recebimento da Aposentadoria por Mulheres que Cuidam de Pessoas com Deficiência e a Manutenção do Benefício de Prestação Continuada
Resumo
Este trabalho se trata de uma pesquisa quantitativa que envolve um grupo de mulheres que tem por objetivo contribuir com as informações de pesquisa quanto à condição específica de cada Mulher Trabalhadora Rural, que tem em sua família pessoas com deficiência e que pretendem a garantia da aposentadoria por idade rural. Estas mulheres têm aproximadamente 55 anos ou mais, e têm, em sua residência, pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Na condição de seguradas especiais da Previdência Social, podem pleitear a aposentadoria por idade. Todavia, quando solicitada a aposentadoria por idade rural, são sujeitas a procurar outros meios para que as pessoas cuidadas por elas possam continuar a receber o benefício, pois podem se incompatibilizar com as normas legais pertinentes. Às exigências burocráticas que enfrentam para obtenção do direito previdenciário, junta-se então o temor da perda do benefício assistencial. O locus da pesquisa é composto pelas comunidades da zona rural do município de Mocajuba-PA.
Palavras Chave: Mulheres. Aposentadoria rural. Benefício social.
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DOI: http://dx.doi.org/10.18542/rcga.v2i24.15626
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