A Incorporação do Feminicídio como Tipo Penal nos Países Latino-Americanos
Resumo
Neste Artigo, analisamos o feminicídio como categoria científica no contexto dos estudos de gênero latino-americanos. Em seguida, realizamos um diagnóstico da incorporação do feminicídio no ordenamento jurídico dos países da América Latina. Por fim, comparamos tipos penais a partir de sua forma de incorporação, natureza e taxatividade. A metodologia consistiu em revisão bibliográfica de obras de autoras latino-americanas acerca do feminicídio, além de revisão documental das leis penais dos países latino-americanos. Concluímos que a maioria dos países latino-americanos criminalizam o feminicídio, porém os tipos penais são previstos de forma diferente, acarretando consequências específicas no enfrentamento deste fenômeno.
Palavras Chave: Feminicídio. Tipos penais. América Latina.
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