Quando o Judiciário Viola a Perspectiva de Gênero: análise de acórdãos do Superior Tribunal de Justiça

Resumo

Resumo: Este trabalho visa contribuir para o debate sobre a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Analisa acórdãos do Superior Tribunal de Justiça para identificar como o tribunal se manifesta quando a inobservância das lentes de gênero decorre do próprio Judiciário. O objetivo é fomentar uma cultura judiciária crítica, pautada pela necessidade de julgamentos com perspectiva de gênero. Para isso, foi realizada uma pesquisa documental e bibliográfica de cunho qualitativo, com técnica de análise de conteúdo. Dentre os acórdãos analisados, foram encontrados dois julgamentos que abordam o descumprimento da perspectiva de gênero pelos(as) próprios(as) julgadores(as). Nesses julgamentos, o STJ estabeleceu as seguintes diretrizes à magistratura: necessidade de postura ativa para se desvencilhar de estereótipos de gênero; devida diligência na investigação criminal, considerando a palavra da vítima; evitar a perpetuação de ciclos de violência institucional contra as mulheres na jurisprudência; e, por fim, promoção de julgamentos imparciais, a partir da perspectiva de gênero. Ademais, percebeu-se que os acórdãos que mencionaram expressamente o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero adotaram posicionamentos mais protetivos às mulheres em comparação com acórdãos anteriores sobre o mesmo tema.

Palavras Chave: Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Poder Judiciário. Perspectiva de Gênero.