REALIDADE E DESAFIOS DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARÁ, BRASIL

Resumo

Esse texto versa sobre desafios da institucionalização de unidades de conservação municipais no estado do Pará, na Amazônia brasileira. Apresenta resultados de pesquisa que vem sendo desenvolvida com apoio da PROPESP/UFPA, cujo objetivo é analisar o grau de adequação das unidades de conservação municipais do estado do Pará à Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). A maior parte das unidades de conservação municipais do Pará ainda não integra a base de dados oficiais do Brasil em matéria de unidades de conservação. A metodologia utilizada incluiu estudo da legislação pertinente, pesquisa junto a órgãos municipais e estadual de meio ambiente do Pará, entrevistas e acesso a arquivos documentais físicos. Os resultados preliminares apontam para o desconhecimento dos gestores públicos sobre os procedimentos relativos ao Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC) e, sobretudo, sobre os benefícios e vantagens do registro das unidades de conservação no banco de dados oficiais do sistema SNUC. Os resultados indicam ainda
que a maioria das unidades de conservação municipais do Pará foi criada antes da Lei federal 9.985/2000, o que implica em atos constitutivos formulados em desconsideração aos requisitos legais necessários à criação de unidades de conservação, estabelecidos pela lei em comento.
Palavras-chave: Gestão pública municipal; Unidades de conservação; estado do Pará; Brasil.

RÉALITÉ ET ENJEUX DE L’INSTITUTIONNALISATION DES AIRES PROTÉGÉES
MUNICIPALES DANS L’ÉTAT DU PARÁ, BRÉSIL

Résumé
Cet article porte sur les enjeux de l’institutionnalisation des aires protégées municipales dans l’État du Pará, en Amazonie brésilienne. L’étude fait l’objet d’une recherche en cours d’élaboration avec l’appui de
PROPESP/UFPA, visant à examiner dans quelle mesure les aires protégées municipales du Pará ont été établies selon les critères de la Loi du Système national des aires protégées (SNUC). La plupart des aires  protégées municipales du Pará ne font pas partie de la base de données officielle du Brésil sur les aires protégées. Le travail s’appuie sur l’examen de la législation pertinente, enquête auprès des organismes publics chargés de la protection de l’environnement, sur des interviews et des consultations de documents physiques. L’étude indique l’absence de connaissance par les agents publics quant aux procédures à suivre et des conditions à remplir en vue d’obtenir le registre national des aires protégées (CNUC) et, surtout, sur les avantages issus du registre des aires
protégées dans le système officiel. Les résultats indiquent également que la plupart des aires protégées municipales ont été créées avant la loi 9.985/2000, c’est-à-dire sans prise en compte des exigences établies par la loi fédérale au sujet de la création d’aires protégées.
Mots-clés : Gestion municipale ; Aires protégées ; État du Pará ; Brésil.