A JUSTIÇA QUE SE CUMPRE SEM O ESTADO: ESTUDO DE CASO COMPARATIVO DAS RESISTÊNCIAS E DA PERMANÊNCIA DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS EM SEUS TERRITÓRIOS

Resumo

O presente artigo pretende apresentar o resultado da pesquisa de pós-doc (CNPQ) que analisou, através de estudo de caso comparativo, a resistência e a permanência de três comunidades quilombolas de Minas Gerais em seus territórios: Brejo dos Crioulos, Luizes e Mumbuca. O desafio foi o de analisar o modo como estas comunidades concretizaram formas contra-hegemônicas de acesso ao território onde vivem, pois ao se manterem no espaço geográfico que habitam, construíram um modo próprio de criar, fazer e viver (Constituição Federal, inciso II, art. 216) efetivando, assim, a justiça ainda que sem o Estado-nação. Ao permanecerem e resistirem nos territórios eles acessam a justiça sem o Estado. Indica-se, nesse artigo, de que modo essa justiça sem o Estado se constitui em ferramenta jurídica plural para pressionar o Estado a efetivar a política pública de titulação dos territórios.

Palavras-chave: justiça; justiça sem o Estado; políticas públicas; quilombos.