América Latina: entre a Afirmação e a Permanência da Violação de Direitos Humanos

Resumo

A história da América Latina, desde a última vintena do século XX, registrou importantes transformações na disposição dos direitos internos. Em geral, após a experiência de décadas de regimes ditatórias, com o predomínio da negação dos direitos políticos, avançamos no sentido das democracias constitucionais, com a consolidação de Estados organizados sobre uma base cidadã, de proteção aos direitos fundamentais e promoção dos direitos humanos. Tal estrutura jurídica implica a constituição de um sistema de direitos e instrumentos de proteção de cidadania e direitos humanos, destacando dentre eles os direitos políticos, permitindo aos povos experiências políticas singulares em sua história.