Kalunga e o direito: A emergência de um direito inspirado na ética afro-brasileira

Resumo

As organizações políticas, comunitárias e tradicionais no continente africano e na diáspora atestam uma forma costumeira e conciliadora de lidar com os conflitos – em relação à natureza e a sociedade - nos influenciando numa dimensão contingencial da experiência civilizatória africana no Brasil e nos dando um caminho de como articular novas bases ético-jurídicas para pensar o direito numa ótica emancipatória. É possível afirmar um direito afro-brasileiro? Existe um repertório comum que informa e unifica este direito? Existe uma base sócio-cultural que legitima a emergência dessa ético-jurídica? Este direito pode ser universalizável como pressuposto de justiça a outras comunidades não africanas? Estas indagações podem sugerir a possibilidade de um debate nos campos da antropologia jurídica, da filosofia afro-brasileira e da filosofia do direito. Entender as diversas formas de lidar com os costumes e tradições originados do processo civilizatório afro-brasileiro em confronto com o direito germano-românico, fenomenológico, positivista e culturalista do direito brasileiro. As comunidades tradicionais e as referências mais ancestralizadas das nossas experiências comunitárias dão conta de que os valores e noções de justo têm convergido às noções de integração e comunhão com a natureza, uso comunitário e coletivo da propriedade, restituição no lugar de retribuição de pena, famílias extensas etc.