Políticas públicas à luz da discricionariedade: um estudo sobre a burocracia de nível de rua em Natal/RN

Resumo

A implementação de políticas públicas é considerada uma fase bastante complexa do policy cycle. Nessa etapa diversos entraves e gargalos surgem e dificultam a concretização da política pública, seja por causa de uma realidade social complexa e dinâmica, não identificada na formulação, seja porque esbarra na discricionariedade dos burocratas de nível de rua. Contudo, problematizando as concepções que compreendem a discricionariedade como desvios de rotas equivocados, o artigo analisou a atuação dos burocratas de nível de rua do Centro de Referência Elizabeth Nasser na execução da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres em Natal/RN, demonstrando que a discricionariedade pode gerar efeitos positivos na melhoria da qualidade do atendimento, readequando o processo de implementação, por meio de um bom suporte e planejamento governamental. Para isso, foi realizado um grupo focal com quatro servidores do Centro que passaram a adequar os atendimentos às necessidades das usuárias, observadas por meio da prática da implementação. Ademais, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental. Entendemos que a discricionariedade empregada foi essencial para padronizar um serviço que carece ainda de diretrizes atualizadas e que, embora possuam normas técnicas de funcionamento, elas não direcionam de que maneira isso deve ocorrer em cada centro.