Paradiplomacia subnacional no Brasil: análise da política dos governos estaduais fronteiriços da Amazônia. Saarbrucken/ Novas Edições Acadêmicas, 2013

Resumo

A atuação internacionalizante de atores subnacionais, embora tenha sido umaforça profunda no contexto natural de globalização das economias de mercado, passa a evidenciar maior celeridade e volume a partir do último quartil do século XX, quando o aumento das porosidades fronteiriças passou a relativizar da soberania dos Estados Nacionais devido à difusão de organismos multilaterais, blocos regionais e ao surgimento de poderes concorrentes descentralizados intra-nacionamente na conformação da política externa lato sensu de um país.

Tradicional e legalmente fundamentada pelo monopólio da política externa stricto sensu, a soberania absoluta do Estado nas relações internacionais, por meio da ação primária de seus corpos diplomáticos das chancelarias e dos ministérios de relações exteriores, bem como da ação secundária das forças armadas, tem crescentemente se transformado em uma soberania relativa, na qual há uma pluralidade de atores subnacionais que passam a co-definir resultados na política externa lato sensu, por meio de uma ação paralela, conhecida como paradiplomacia.

Esta ação paradiplomática de atores não centrais na definição da política externa lato sensu tem operado com um representativo grau de sucesso nas relações internacionais, em  especial, quando se leva em consideração a expansão numérica da internacionalização de  Empresas. Igrejas, Organismos Não Governamentais (ONGs) e Organismos Governamentais (OGs), como ministérios, secretarias e governos subnacionais (prefeituras, intendências, alcadias, estados, provincias e departamentos). Ao tomar como referência a paradiplomacia de estados, o livro ";;;;Paradiplomacia subnacinal no Brasil: análise da política dos governos estaduais fronteiriços da Amazônia";;;;, originalmente escrito como tese de doutorado pela Universidade de Brasília (UNB), devido à precisão discursiva e riqueza empírica, tem uma decisiva relevância acadêmica nos estudos internacionalistas, haja vista que traz à vanguarda um profundo conhecimento sobre as porosidades da realidade internacional brasileira, por meio de uma análise da paradiplomacia dos governos estaduais fronteiriços da Amazônia que é amplamente amparada pelas principais teorias sobre a paradiplomacia subnacional.  

Dividido em duas partes, incluidos introdução, conclusão, referências bibliográficas e apêndices, o livro tem um rigor metodológico exemplar a uma pesquisa científica, já que apresenta uma excelente fluidez textual que combina, tanto, uma discussão teórica profunda, embasada no estado da arte, quanto, uma análise empírica detalhada, a qual toma como referencial uma mesma categoria de unidades de análise no estudo de casos múltiplos, os seis estados transfronteiriços da Amazônia: Rondônia, Acre, Amazônas, Roraima, Pará e Amapá.  

Na primeira parte, O mundo contemporâneo sob a ótica da paradiplomacia subnacional, a discussão está estruturada em dois capítulos complementares. De um lado, apresenta-se, inicialmente, uma noção teórica geral sobre o comportamento de extroversão internacional dos governos subnacionais no contexto da nova ordem global. De outro lado, o debate teórico é afunilado para a realidade brasileira, de maneira a revelar como se processa a gestão da paradiplomacia subnacional, por meio das análises processual, de seu modus operandi, bem como institucional, na agenda do Itamaraty.   

Na segunda parte, A análise da realidade paradiplomática no contexto da Amazônia brasileira, o estudo de casos múltiplos acontece por meio de um capítulo específico para cada um dos seis estados, já que há uma unidade de análise que se baseia nas seguintes categorias: aspectos gerais de cada estado, agenda de cada governo estadual no período de 1995 a 2009, e, a avaliação geral da paradiplomacia de cada estado. Ademais, há um sétimo capítulo comparativo que contrasta a paradiplomacia nos estados amazônicos transfronteiriços, ao se tomar as informações precedentes.

Por meio destas discussões, o livro apresenta significante contribuição reflexiva no campo dos estudos teóricos internacionalistas por meio do estudo da realidade da extroversão da paradiplomacia subnacional e sua influência sobre os processos depolicymaking do Ministério de Relações Exteriores do país, uma vez que retrata claramente a dinâmica evolutiva das ações paradiplomáticas de estados amazônicos transfronteiriços a partir da identificação de marcos estruturais de longa duração, bem como, de elementos conjunturais de curta duração.

O livro trata-se de uma referência basilar nos estudos internacionalistas, recomendada para um amplo público, composto, tanto, por pessoas leigas, quanto, por especialistas e iniciados no assunto, já que se utiliza de um recorte plural e absorvente que parte da combinação de teoria e prática até se consolidar em um arcabouço altamente metodológico e didático, que resulta na análise periodizada e categorizada dos fenômenos reticulares e descentralizados de internacionalização das ações brasileiras de estados amazônicos transfronteiriços.

Conclui-se sobre a relevância do livro para aproveitar a oportunidade para aprender mais sobre o estado da arte do fenômeno da paradiplomacia subnacional e para conhecer a plasticidade específica da realidade internacionalizante dos estados transfronteiriços do Brasil setentrional, uma vez que o professor Dr. Francisco Gomes Filho propiciou que novas trilhas de podernas relações internacionais fossem desbravadas e fartamente exploradas, contribuindo assim para o avanço de um campo epistemológico em ascenção.
ReferênciaGOMES FILHO, Francisco. Paradiplomacia subnacinal no Brasil: análise da política dos governos estaduais fronteiriços da Amazônia. Saarbrücken: NEA, 344 p. ISBN 978-3-639-89717-3