O regulamento da União Europeia sobre produtos livres de desmatamento e a cadeia produtiva do cacau

Resumo

O artigo analisa o Regulamento da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) e seus impactos no fortalecimento dos direitos humanos socioambientais na cadeia produtiva do cacau. Tem como objetivo compreender como o EUDR, que regula a importação e exportação de produtos associados à desflorestação, afeta especificamente o cacau — quarto principal vetor de desmatamento ligado ao consumo europeu. Adota a análise documental para investigar o histórico de aprovação do regulamento, destacando o chamado “efeito Bruxelas” como força motriz de mudanças regulatórias. A metodologia inclui a análise de documentos oficiais, relatórios e revisão da literatura especializada. Os resultados apontam que, embora o EUDR enfrente críticas e limitações, há potencial para fortalecer direitos humanos socioambientais, ampliando a participação de povos indígenas e comunidades tradicionais na governança da cadeia produtiva. Por fim, o estudo discute a aplicabilidade do regulamento às exportações brasileiras e as especificidades da cadeia do cacau, sublinhando a relevância do devido processo de diligência para assegurar a conformidade socioambiental e contribuir para uma produção mais sustentável.