Quando o mar sobe e a terra some: Terrenos de Marinha e territórios tradicionais em tempos de mudança climática

Resumo

O aumento do nível do mar, consequência das mudanças climáticas, desafia não apenas as formas de ocupação dos territórios costeiros, mas também os instrumentos jurídicos que buscam reconhecê-los. Neste artigo, discuto como os Terrenos de Marinha – definidos pela Linha de Preamar Média de 1831 – se tornaram simultaneamente ferramenta de reconhecimento e de confinamento dos territórios tradicionalmente ocupados, à luz do caso das comunidades caiçaras da Baía de Castelhanos (Ilhabela/SP). Inspirada pela Teoria do Ator-Rede e com base em pesquisa-ação-participativa, a análise propõe que a demarcação de terra que não leva em consideração a territorialidade dos povos e comunidades tradicionais tende a limitar a amplitude desses territórios, e que no contexto das mudanças climáticas, a referência a limites espaciais rígidos, como os Terrenos de Marinha, torna-se ainda mais incompatível com a complexidade socioambiental dos territórios tradicionais e insuficiente diante das transformações climáticas em curso. Mediante a multiplicidade dos efeitos das mudanças climáticas, conclui-se que é necessário avançar em pesquisas sobre as interseções entre mudanças climáticas e povos e comunidades tradicionais, considerando sobretudo a proteção aos territórios tradicionalmente ocupados.