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A integração entre Defesa Nacional e Segurança Pública no enfrentamento ao crime organizado nos conflitos socioambientais na Amazônia Legal

Jorge Fabricio dos Santos, Carlos Stilianidi Garcia, Durbens Martins Nascimento, Wando Dias Miranda, Roberto Magno Reis Netto

Resumo

Os crimes transnacionais que ocorrem na Amazônia Brasileira exigem a coordenação institucional entre os órgãos públicos responsáveis por atividades relacionadas à Defesa Nacional e à Segurança Pública. Este artigo tem como objetivo avaliar de que maneira essas atividades são articuladas no contexto da Amazônia Legal, com especial enfoque nas ações de enfrentamento das organizações criminosas responsáveis pela degradação ambiental nas comunidades locais. A pesquisa adota uma abordagem metodológica aplicada, fundamentada em análise bibliográfica e documental, e baseia-se em dados qualitativos por meio de técnicas exploratórias e descritivas para alcançar seu objetivo. Os resultados apontam para a necessidade premente de uma maior integração entre esses dois setores estatais, com ênfase no planejamento conjunto e na coordenação operacional, a fim de combinar suas atividades de maneira eficiente e alcançar resultados concretos na resolução dos conflitos socioambientais decorrentes das ações de organizações criminosas transnacionais. Ademais, o estudo conclui que a presença desses órgãos estatais na região, atuando de forma colaborativa, e não antagônica, também desempenha um papel significativo na promoção do desenvolvimento social. Tal aspecto é especialmente relevante, considerando o histórico da Amazônia Legal, caracterizado por profundas desigualdades sociais e vulnerabilidade socioeconômica.


Palavras-chave

crimes transnacionais; degradação ambiental; organizações criminosas; vulnerabilidades sociais.


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Referências


ALMEIDA JÚNIOR, J.C. Integração interagências - O enfrentamento ao tráfico internacional de drogas na Amazônia setentrional brasileira. Belém: NAEA, 2019.

ALMEIDA JUNIOR, J.C. Segurança internacional e criminalidade Organizada na Amazônia brasileira. In: NASCIMENTO, Durbens Martins et al. (Org.). Os Múltiplos sentidos da segurança: escalas, violência e criminalidade na Amazônia. Belém: NAEA, 2024.

ALMEIDA JUNIOR, J.C. Segurança, meio ambiente e teias criminosas na Amazônia brasileira. In: Anais [recurso eletrônico] /3º Simpósio Internacional Interdisciplinaridade, Sustentabilidade e Desenvolvimento. Tema: Pesquisa, ensino e extensão na Amazônia para um desenvolvimento regional com responsabilidade global. Belém: NAEA, 2024. Disponível em:https://www.naea.ufpa.br/index.php/livros-publicacoes?start=70. Acesso em: 24 mai. 2025.

ARGUELHES, D.O.T. As fronteiras geopolíticas do condomínio Panamazônico: observações epistemológicas. Estudos Ibero-Americanos, Porto Alegre, v. 46, n. 1, p. 1-15, jan./abr., 2020.

BARBOSA, L.L.O; MAIA NETO, J. Amazônia Brasileira: considerações sobre uma política pública de defesa para a região. Revista da Escola Superior de Guerra, v. 38, n. 84, p. 11-31, set. /dez. 2023,

BARCELOS, J.J.S.; MAIRINK, C.H.P. Análise das responsabilidades dos órgãos de segurança pública no contexto brasileiro: desafios e perspectivas. Libertas direito, Belo Horizonte, v. 5, n. 1, p.1-23, jan./jul. 2024.

BARDIN, L. Análise de Conteúdo. Ed., rev., ampl. São Paulo: Edições 70 Brasil; 2016.

BIEHL, J. Vita: life in a zone of social abandonment. Berkeley: University of California Press, 2005

BORGES, L. Amazônia dominada – O tráfico invade a floresta, transforma a fronteira norte em uma das principais rotas de exportação de cocaína dos grandes cartéis, se associa a facções, espalha violência e expõe a fragilidade do aparato de segurança. p.1-18. Revista Veja, Ano 58, n. 15, ed. 2939, Editora Abril, 11 abr. 2025.

BUNKER, R.J.; SULLIVAN, J.P. Transnational criminal organizations, cybercrime, and terrorism. Monterey: Naval Postgraduate School, 2003.

BRASIL. Lei nº 5.173, de 27 de outubro de 1966. Dispõe sôbre o Plano de Valorização Econômica da Amazônia; extingue a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), cria a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), e dá outras providências. Disponível em:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5173.htm#art63. Acesso em: 23 mar. 2025.

BRASIL. Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. Disponível em:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp97.htm. Acesso em: 21 mai. 2025.

BRASIL. Política Nacional de Defesa/Estratégia Nacional de Defesa. Disponível em:https://www.gov.br/defesa/pt-br/arquivos/ajuste-01/estado_e_defesa/pnd_end_congresso_.pdf. Acesso em: 21 mai. 2025.

BRASIL. Decreto nº 5.484, de 30 de junho de 2005. Aprova a Política de Defesa Nacional, e dá outras providências. Disponível em:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5484.htm. Acesso em: 21 mai. 2025.

BRASIL. Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 22 mai., 2025.

BRASIL. Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013. Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12850.htm. Acesso em: 12 jun. 2025.

BRASIL. Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13675.htm. Acesso em: 04 jun. 2025.

BRUNEAU, T. Democracy and effectiveness: adapting intelligence for the fight against organized crime in Latin America. Studies in Intelligence, v. 44, n. 3, 2000.

CALDEIRA, B.D. (Coord.). Tráfico de drogas na Amazônia e efeitos no meio ambiente: uma análise exploratória - resultados preliminares. Brasília: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, 2024.

CASTRO, F.X.M. A rede logística-criminal do narcogarimpo e do garimpo ilegal em terras indígenas yanomami: evidências e proposta de neutralização pelo poder público. Revista Pro Lege Vigilanda, Porto Alegre, v. 3, n.1, p.36-72, 2024.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ. Crimes ambientais na Amazônia legal: a atuação da Justiça nas cadeias de lavagens de bens e capitais, corrupção e organização criminosa. Brasília: CNJ, 2024.

COUTO, A.C.O. Do poder das redes às redes do poder: necropolítica e configurações territoriais sobrepostas do narcotráfico na metrópole de Belém-PA. 2017. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Sustentável) – Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Universidade Federal do Pará, Belém, 2017. Disponível em: Google Acadêmico. Acesso em: 12 jun. 2025.

COUTO, A.C.O. Geografia das redes do narcotráfico na Amazônia. Revista GeoAmazônia, Belém v.11, n.22 p. 46–67, 2023.

COUTO, A.C.O. Relações transfronteiriças do narcotráfico na Amazônia: dos crimes conexos aos desafios da segurança regional. Boletim de Análise Político-institucional, n.36, p. 71-79, jan., 2024.

COUTO, A.C.O.; REIS NETTO, R.M. Encarceramento em massa e implicações na organização das facções criminosas na Amazônia [livro eletrônico] - (Relatório facções FBDH). 1ª ed. Belém: Ed. dos Autores, 2025.

DAS, V.; POOLE, D. (Ed.). Anthropology in the margins of the state. Santa Fe: School of American Research Press, 2004.

DELGADO, L.F.P. O papel dos Planos Nacionais de Segurança Pública na indução de políticas públicas municipais de segurança. Revista Brasileira de Segurança Pública, v.16, n.2, p.10-31, 2022.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA – FBSP. Informe especial – Segurança pública e crime organizado na Amazônia legal. São Paulo: FBSP, 2023.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA – FBSP. Esfera – Segurança Pública e Crime organizado no Brasil. São Paulo: FBSP, 2024.

FUNDAÇÃO HEINRICH BÖLL. Atlas da Amazônia Brasileira 2025: fatos, dados e saberes da maior floresta tropical do mundo. Organização de Julia Dolce, Marcelo Montenegro e Regine Schönenberg. Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Böll, 2025, p. 36-37.

GUARALDO, L. Crime organizado mudou a dinâmica da preservação na Amazônia, alerta cientista. IPAM – Amazônia. 13 fev. 2025 – notícias. Disponível em:https://ipam.org.br/crime-organizado-mudou-a-dinamica-da-preservacao-na-amazonia-alerta-cientista/. Acesso: 26 mai. 2025.

GIL, A.C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2008.

GONÇALVES, J.R.; SIQUEIRA, M.V.B. A SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL. Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, v. X, n.38, p.1-15, abr./jun., 2019.

IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Contas Regionais: Amazônia Legal representou 10,1% do PIB do país em 2021. Rio de Janeiro: IBGE, 6 dez. 2023. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/39188-contas-regionais-amazonia-legal-representou-10-1-do-pib-do-pais-em-2021.html. Acesso em: 16 abr. 2025.

IPS BRASIL. Índice de Progresso Social Brasil 2025 Qualidade de vida nos 5.570 municípios do Brasil Resumo Executivo. IPS Brasil, 2025.

MARIANO, J.; COELHO-JUNIOR, M.G.; DOMINGUEZ, M.; AINBINDER, O.; CHAVES, R., OLIVEIRA, V.; CARVALHO, D.M., MORGADO, R. (Orgs.). Dados abertos e combate a crimes ambientais um estudo sobre a qualidade das bases de dados federais e dos estados da Amazônia. Rio de Janeiro: Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos (ABRAJI), Instituto Centro de Vida (ICV) e Transparência Internacional – Brasil, 2024.

MBEMBE, A. Crítica da razão negra. São Paulo: n-1 edições, 2018

NASCIMENTO, D.M. Interfaces entre segurança ambiental global e segurança multidimensional: introdução a uma controvérsia contemporânea. In: NASCIMENTO, Durbens Martins et al. (Org.). Os Múltiplos sentidos da segurança: escalas, violência e criminalidade na Amazônia. Belém: NAEA, 2024.

OTCA - Organização do Tratado de Cooperação Amazônica. Tratado de Cooperação Amazônica. Disponível:https://otca.org/pt/wp-content/uploads/2023/07/3.-PORTUGUES-Tratado-de-Cooperacao-Amazonica-TCA.pdf. Acesso em: 29 mai. 2025.

OTCA - Organização do Tratado de Cooperação Amazônica. Declaração de Belém - IV Reunião de Presidentes dos Estados Partes no Tratado de Cooperação Amazônica. Disponível:https://otca.org/pt/wp-content/uploads/2023/10/Declaracao-de-Belem.pdf. Acesso em: 29 mai. 2025.

OTCA – Organização do Tratado de Cooperação Amazônica. Mapas. 2025. Disponível em:https://otca.org/mapas-area-de-estudio/. Acesso em: 25 mai. 2025.

PEREIRA, L.; PUCCI, R.; SOARES, R.R. Aterrizando na água: interdição aérea, tráfico de drogas e violência na Amazônia brasileira. Amazônia 2030, 2025.

PNUD – PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO. Relatório do desenvolvimento humano de 1994: novas dimensões da segurança humana. Lisboa: Gradiva, 1994.

PRODANOV, C.C.; FREITAS, E.C. Metodologia do trabalho científico [recurso eletrônico]: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. 2ª ed. Novo Hamburgo: Feevale, 2013.

REIS NETTO, R.M.; CHAGAS, C.A.N. Por uma geografia do tráfico de drogas: reinterpretando o tráfico de drogas a partir da teoria de Claude Raffestin. In: REIS NETTO, Roberto Magno; MIRANDA, Wando Dias; REIS, João Francisco Garcia. Segurança Pública e Atividade de Inteligência: debates e perspectivas. Ananindeua: CROM, 2021.

SANTOS, D.; LIMA, M.; VILHENA, A.; VERISSIMO, B.; SILVA, C. Fatos da Amazônia 2025. Amazônia 2030, 2025.

SEN, A. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

SPEROTO, D.L.; PESSINE, K.M. O município e a segurança pública: competência do ente municipal a partir da CRFB/88. Revista do Direito-FDCI, Cachoeiro de Itapemirim, vol.5, n.1, p.1-8, 2023.

TILLY, C. Coerção, capital e Estados europeus. São Paulo: EDUSP, 1996.

WOORTMANN, M.; CHAER, L. Democracia, soberania e meio ambiente: o Brasil e o Acordo de Escazú. 2025. Centro Soberania e Clima. Diálogos Soberania e Clima, v. 4, n.1, p. 88-99, 2025.

ZALUAR, A. Os medos na política de segurança pública. Estudos Avançados, v.33, n. 96, p.7-22, 2019.




DOI: http://dx.doi.org/10.18542/ncn.v28i4.19308

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