Gestão ambiental no Brasil: da Era Vargas à contemporaneidade, entre o desenvolvimentismo e a agenda ambiental

Resumo

Este estudo objetiva analisar a trajetória da gestão ambiental no Brasil, evidenciando os principais marcos legais, políticos e institucionais desde a Era Vargas até a terceira gestão do presidente Lula, iniciada em 2023. Parte-se do pressuposto de que as tensões entre o modelo desenvolvimentista e as iniciativas preservacionistas influenciaram a construção de uma agenda ambiental. De abordagem qualitativa e bibliográfica, a pesquisa examina a evolução das políticas ambientais e os conflitos entre crescimento econômico e conservação da natureza no decorrer desse período histórico. A política ambiental brasileira transitou de uma perspectiva majoritariamente exploratória, presente na Era Vargas e na Ditadura Militar, marcada pela modernização econômica e pela limitada participação social, para um avanço institucional consolidado pela Constituição Federal de 1988, que reconheceu o meio ambiente como direito fundamental e ampliou a inserção do país na agenda ambiental internacional. Os primeiros governos Lula e Dilma fortaleceram instituições e mecanismos de participação social, embora tenham enfrentado pressões decorrentes de interesses econômicos. Em contraste, o governo Bolsonaro promoveu o enfraquecimento de instrumentos normativos e o aumento dos índices de desmatamento. Por sua vez, o terceiro governo Lula buscou reconstruir a governança ambiental e recuperar o protagonismo internacional brasileiro, sem deixar de enfrentar desafios estruturais historicamente persistentes.