Pesca artesanal e manejo: conflito socioambiental em uma área de unidade de conservação do Parque Nacional do Cabo Orange, Oiapoque, Amapá

Resumo

 Este trabalho descreve como pescadores artesanais têm se ordenado política e ambientalmente no que se refere a cenários de conflito em águas costeiras por territórios de pesca. Descreve, especificamente, os conflitos pesqueiros ao redor do Parque Nacional do Cabo Orange, no município de Oiapoque, Amapá, ao norte do Brasil. Os parques nacionais são um modelo de unidade de conservação de proteção integral à natureza, não permitindo a presença humana ou exploração de seus recursos. Contudo, a partir da pressão originada pela demanda internacional e nacional de pescado e diante dos modos de sobrevivência de populações tradicionais que dependem da pesca, a Colônia de Pescadores Z-03 do município do Oiapoque, somada ao Estado, na figura do ICMBIO e outros atores e agentes sociais se articularam na busca de novos arranjos para o uso desses recursos naturais. Por meio de entrevistas e trabalho de campo marcado por observação direta, este ensaio descreve como no Oiapoque um termo de compromisso, estabelecido entre a Colônia de Pescadores Z-03, o ICMBIO e o Ministério Público, vem se mostrando parcialmente efetivo como uma estratégia e alternativa para o manejo de recursos pesqueiros, gestão de conflitos socioambientais e medida temporária para uma solução compensatória referente à população remanescente do Parque Nacional do Cabo Orange.