Desafios da gestão participativa de recursos naturais em uma Reserva Extrativista Marinha no Pará

Resumo

Por definição, uma Reserva Extrativista (Resex) é um território de conservação ambiental em regime de cogestão. Até que ponto a participação dos atores locais – moradores e usuários tradicionais dos recursos – está assegurada? Analisa-se aqui a atuação do Conselho Deliberativo da Resex Marinha Caeté-Taperaçu, no Estado do Pará, a partir do debate sobre a governança participativa e a gestão de recursos comuns. A pesquisa de base, de corte qualitativo, foi feita em diferentes períodos entre 2011 e 2017, envolvendo análise documental, observações e entrevistas com conselheiros e líderes comunitários. O desenho institucional promove a participação dos atores locais na definição das regras de uso e na gestão do território, ao lado de técnicos governamentais, pesquisadores e membros de entidades com assento no Conselho. Porém, há grandes desigualdades na mobilização de seus capitais culturais e sociais, que se evidenciam por ocasião de conflitos que necessariamente emergem nessa modalidade de gestão ambiental.