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Gerenciamento integrado dos aspectos legais de produtos controlados como facilitador à certificação ISO 14001

Eduardo Antonio Pires Munhoz, Silvio César Moral Marques, Ismail Barra Nova de Melo

Resumo

 Várias indústrias paulistas possuem em seus processos produtos controlados pela Polícia Federal, pela Polícia Civil/SP e pelo Exército Brasileiro, fatores que se tornam uma preocupação adicional quando buscam a obtenção e manutenção da certificação ambiental nos moldes dos requisitos estipulados pela norma voluntária NBR ISO 14001. Isso porque, as interessadas deverão, dente várias ações, cumprir integralmente a legislação ambiental aplicável às suas atividades, incluindo a adequação ao controle de tais produtos. Diante de tal situação o cumprimento de diversas leis aplicáveis sobre situações de controle de produtos relativamente parecidas gera dúvidas e confusão, razão pela qual o controle integrado dos aspectos legais de produtos controlados pelos órgãos citados pode revelar-se instrumento facilitador para o atendimento dos requisitos legais da norma NBR ISO 14001.


Palavras-chave

Produtos Controlados; requisitos legais; ISO 14001; Produtos Químicos


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DOI: http://dx.doi.org/10.5801/ncn.v13i3.4041

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Print ISSN: 1516-6481 – Eletrônica ISSN: 2179-7536