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Mineração em territórios quilombolas: notas sobre uma consulta prévia em Trombetas, Oriximiná-PA

Erika Beser, Luciana Gonçalves de Carvalho

Resumo

O objetivo deste artigo é contextualizar a aplicação do instrumento jurídico da consulta prévia no âmbito de um projeto de mineração em áreas protegidas e pleiteadas por comunidades quilombolas nas margens do rio Trombetas, em Oriximiná- PA. A pesquisa baseia-se em fontes processuais e documentos acostados nos autos do Inquérito Civil que repercutiu na obrigação de realização da referida consulta. Os resultados preliminares do estudo apontam a coexistência de entendimentos e expectativas distintas em torno da consulta prévia, por parte das comunidades e do Ministério Público Federal que obrigou a sua realização.


Palavras-chave

consulta prévia; mineração; território quilombola.


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DOI: http://dx.doi.org/10.5801/ncn.v13i3.5306

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