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Extrafiscalidade ambiental – o estado do conhecimento no Brasil

William Thiago de Moraes, Fernanda Sola

Resumo

O objetivo deste estudo é buscar o “estado da arte” a respeito da extrafiscalidade ambiental no Brasil, o que se justifica pelo contínuo aumento de mudanças nas legislações tributárias visando a tutela do meio ambiente por meio da tributação, assunto este que ainda encontra pequena difusão em âmbito nacional. Tomou-se como mecanismo de seleção de artigos, as publicações da última década em periódicos classificados pela Capes, que versaram sobre a intervenção do Estado com o emprego de instrumentos extrafiscais, de caráter nitidamente ambiental e inventariou 26 artigos publicados em 23 periódicos. Concluiu-se que a tributação poderá ter conotação ambiental, voltada à proteção e promoção do direito social ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, por meio da aplicação da extrafiscalidade ambiental, não só com a majoração de tributos para aquelas atividades ambientalmente nocivas, mas também com o emprego de incentivos fiscais, como forma indutora do comportamento dos particulares em prol da proteção ambiental.


Palavras-chave

Tributação. Intervenção na Economia. Extrafiscalidade. Extrafiscalidade Ambiental.


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DOI: http://dx.doi.org/10.5801/ncn.v22i3.7106

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Print ISSN: 1516-6481 – Eletrônica ISSN: 2179-7536