Conjunto habitacional Residencial Macapaba, na cidade Macapá-AP: direito à cidade?

Resumo

Este trabalho objetiva analisar o direito à cidade a partir da transferência de moradores para o conjunto habitacional de moradia popular, o Residencial Macapaba, localizado na cidade de Macapá-AP. O empreendimento faz parte do Programa Minha Casa Minha Vida II, voltado à população da Faixa I, pessoas de baixa renda e em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Nesse estudo, aborda-se o direito à cidade na inter-relação com o direito à educação, à saúde, ao transporte, ao lazer e à segurança, considerados fundamentais para promover o acesso de pessoas à cidade e aos seus recursos. A pesquisa demonstrou limitações impostas aos novos moradores para a efetivação do direito à cidade com impacto no alcance da qualidade de vida urbana. Como instrumentos para a análise fez-se uso da pesquisa bibliográfica, observação direta e a aplicação de questionários semiestruturados com 40 moradores da Fase I do empreendimento.