Uma análise da dimensão "tipo de governança" em Unidades de Conservação da Natureza no Brasil

Carlos André Luz Jeronymo; Elmo Rodrigues da Silva; Kenny Tanizaki Fonseca

doi:10.5801/ncn.v23i3.8520

Novos Cadernos NAEA

Uma análise da dimensão "tipo de governança" em Unidades de Conservação da Natureza no Brasil

Carlos André Luz Jeronymo, Elmo Rodrigues da Silva, Kenny Tanizaki Fonseca

Resumo

Neste trabalho questiona-se o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e o Decreto nº 4.340/2000, que o regulamenta, possibilitando as UC de exercerem todas as combinações possíveis de tipos de governança de áreas protegidas, tal como orienta o Sistema Internacional de Áreas Protegidas (SIAP) da International Union for Conservation of Nature (IUCN) para os Sistemas Nacionais de Áreas Protegidas (SNAPs) evitarem entraves à gestão e à promoção de conflitos. O objetivo deste artigo é analisar os tipos de governança de áreas protegidas que cada categoria de manejo de UC pode desempenhar. A metodologia envolveu o método hipotético-dedutivo e seus desdobramentos: pesquisa exploratória de gabinete, por meio de revisão de literatura e leitura crítica. Identificou-se que as diretrizes do SNUC e do Decreto nº 4.340/2002 não permitem que as categorias de manejo de UC exerçam todos os tipos de governança de áreas protegidas, o que causa entraves à gestão.

Palavras-chave

Áreas Protegidas. Governança. Unidade de Conservação da Natureza. SNUC.

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