Manejo e conservação de quelônios na Amazônia brasileira (Edição 475)

Resumo

Neste artigo, dissertamos sobre a relação dos povos tradicionais e a gestão de fauna silvestre na Amazônia Brasileira, como os marcos legais que regem o tema são subutilizados e quais são as perspectivas para o futuro do manejo e conservação dessas espécies. Abordamos também como ocorre a marginalização dos povos tradicionais quanto ao uso dos recursos naturais faunísticos, com enfoque nos quelônios aquáticos amazônicos, e como o Poder Público pode agir no sentido de garantir tais direitos. Concluímos que o consumo de quelônios amazônicos é uma realidade e um direito das populações rurais tradicionais, e que sua criminalização isoladamente não tem efeito expressivo na redução da pressão de captura praticada em boa parte da Amazônia. Pelo contrário, a ilegalidade torna mais difícil o monitoramento e o manejo, que poderiam e deveriam ser regulados por mecanismos administrativos, capazes de contemplar a realidade local ao mesmo tempo em que promove a conservação por meio do uso sustentável e do manejo de escala comunitária.

Palavras-chave: Gestão da fauna silvestre. Legislação ambiental. Populações tradicionais.