Governança dos planos de desenvolvimento local no município de Breves: impactos sobre as políticas públicas de 2000 a 2015 (Paper 388)

Resumo

O escopo do artigo é o de analisar a governança dos planos de desenvolvimento local e suas implicações sobre as políticas públicas no município de Breves no período de 2000 a 2015. Para o desenvolvimento da análise proposta utilizou-se o método de abordagem indutivo, o procedimento estatístico, bem como técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e de campo. A análise aborda, principalmente, as temáticas da governança, das políticas públicas de desenvolvimento local e de planejamento. A Governança representa um processo de promoção de ações socialmente justas e ampliação da participação do cidadão nos processos decisórios. As políticas públicas de desenvolvimento local, por seu turno, representam um processo endógeno de mudança, enquanto o planejamento de desenvolvimento local, aqui discutido, objetiva desenvolver políticas públicas com vistas a alcançar o bem público. Em contraposição às bases para uma boa governança, os resultados indicam que a gestão no Município de Breves, no período em pauta, não impactou efetivamente sobre as políticas públicas locais. Conclui-se, pois, afirmativamente quanto à hipótese de que a ausência da boa governança contribui para a não efetividade de políticas públicas, haja vista o referido sistema de planejamento limitar-se a documentos referentes aos Planos de Desenvolvimento Local previstos e, na maioria das vezes, não executados, minimamente conhecidos e, consequentemente, de pouco impacto sobre as políticas locais.

Palavras-chave: Governança. Políticas Públicas. Planos de Desenvolvimento Local.