Da lei de terras ao Programa Terra Legal: um estudo do direito de propriedade e dos seus impactos na Amazônia (Paper 389)

Resumo

O aumento da informalidade urbana em diversas cidades brasileiras à implementação de programas públicos de regularização fundiária para melhorar a qualidade de vida da população. Para a compreensão deste cenário é importante entender os efeitos históricos de alguns programas que priorizaram a propriedade privada e levaram à intensificação de fluxos migratórios, mercantilização da terra e exclusão socioespacial, principalmente na Amazônia. Este trabalho tem por escopo estudar o processo histórico de constituição da estrutura fundiária na Amazônia até a formulação do Programa Terra Legal. Trata-se de pesquisa qualitativa, que se utilizou de pesquisa bibliográfica, documental e coleta de dados secundários pertinentes ao assunto. Como resultado principal, constatou-se que o Programa Terra Legal possui efeitos limitados rumo à democratização do acesso ao solo, permitindo a mesma trajetória de exclusão social.

Palavras-chave: Amazônia Legal. Programa Terra Legal. Lei de Terras.