Desafios e oportunidades de mensurar políticas públicas ambientais descentralizadas na Amazônia: o caso do Pará (Paper 393)

Resumo

Entre os estados da Amazônia Brasileira, o Pará tem avançado na descentralização da gestão ambiental a favor dos municípios. O sucesso de toda política pública, no entanto, baseia-se no seu acompanhamento e avaliação do atingimento de suas metas. O presente estudo objetivou discutir os desafios e oportunidades para a implantação de mecanismos de monitoramento da gestão ambiental municipal no Pará com base em documentos e bibliografia associada. Embora políticas públicas do Estado tenham incluído alguns critérios de desempenho, estes ainda são eminentemente políticos e limitados no tempo. Adicionalmente, não existe por parte do Estado e dos municípios mecanismos de monitoramento e avaliação da gestão uniformes e objetivos. Desta forma, é possível concluir que a gestão ambiental municipal no Estado carece de ferramentas que possam retroalimentar o sistema, contribuindo na correção de rumos no nível local e na avaliação do desempenho municipal no nível estadual. Diante disso, o desenvolvimento de indicadores de desempenho municipal torna-se urgente para aumentar a transparência, o acompanhamento e o aperfeiçoamento da política de descentralização ambiental.

Palavras-chave: Amazônia. Indicadores. Gestão Ambiental Municipal. Pará. Brasil.