Instituições políticas no processo decisório: promoção de benefícios sociais no Estado do Pará, Brasil, na legislatura de 1995 a 2006 (Paper 351)

Resumo

O Paper analisa o padrão de interação entre os Poderes Executivo e Legislativo do Estado do Pará no processo decisório de políticas públicas na área de saúde e educação, entre os anos de 1995 a 2006 (13ª, 14ª e 15ª Legislaturas) – Governos Almir Gabriel e Jatene (PSDB) - descrevendo os mecanismos institucionais utilizados estrategicamente para alocação e “realocação” de poder político e de recursos do Orçamento Estadual na distribuição de benefícios sociais, frente à centralização política do “controle orçamentário” por parte do Poder Executivo. O referencial teórico combina o neo-institucionalismo da escolha racional e histórico, na sua vertente distributivista e partidária, com elementos da mudança institucional. Utilizaram-se métodos quantitativos e quali-quantitativos na análise comparativa do desempenho entre os Poderes e os partidos quanto: às legislaturas; à produção legal e legislativa e às emendas ao orçamento. Constatou-se uma peculiaridade institucional em andamento que combina “estrita atividade legislativa” e “assimetria político-institucional” na área social pelo Legislativo, que refletem uma “barganhar acionalizada” sobre o melhoramento da infraestrutura de educação e saúde no Estado, forte regulamentação de atividades, unidades de atendimento etc., provavelmente objetivando aumento da capacidade de suporte da demanda municipal, assegurando mercado eleitoral,frente à mudança institucional.

Palavras-chave: Instituições Políticas. Benefícios Sociais.