Políticas de habitação popular: integração na cidade e impactos socioeconômicos na percepção dos beneficiários (Paper 323)

Resumo

Este artigo sistematiza os resultados alcançados até o momento no estudo em desenvolvimento sobre as condições de reprodução social de segmentos populares, com foco na moradia urbana. Tem como referencial o direito à cidade e busca analisar os efeitos de políticas públicas de habitação na integração urbana dos beneficiários. Toma-se por objeto empírico as políticas criadas pelo Governo Federal e implementadas em anos recentes na Região Metropolitana de Belém. A análise privilegia, a partir da percepção dos próprios beneficiários, a qualificação da moradia popular produzida pelos programas de Aceleração do Crescimento e Minha Casa, Minha Vida e seus efeitos socioeconômicos. As principais conclusões são ausência de impactos na renda e aumento das despesas; relativa acessibilidade a locais de interesse, facilitada pela proximidade a centralidades, mas prejudicada pelas condições do sistema de transporte público; e satisfação que os beneficiários manifestam em relação à moradia, embora alguns elementos relacionados a sua qualidade sejam apontados como negativos, evidenciando quadro de precariedade possivelmente mais grave na residência anterior. Argumenta-se pela necessidade de integração entre as políticas urbanas e pela formulação e implementação conjunta com ações voltadas à educação e à geração de emprego e renda e, ainda, que a percepção dos moradores indica não haver um amplo reconhecimento da moradia digna como direito social, nem do papel do Estado na sua provisão.

Palavras-chave: Moradia popular. Política habitacional. Programa Minha Casa, Minha Vida. Programa de Aceleração do Crescimento. Região Metropolitana de Belém.