Manejo de caça e a conservação da fauna silvestre com participação comunitária (Paper 235)

Resumo

O manejo da vida silvestre inclui o aproveitamento sustentável dos recursos naturais. Para a maioria das populações rurais da bacia amazônica, os peixes, os demais vertebrados aquáticos como as tartarugas fluviais, os jacarés e o peixe-boi, e os grandes vertebrados terrestres são a fonte primária de proteína e, juntamente com a farinha, fornecem a base da alimentação da população não-urbana da região norte do Brasil. As principais espécies de interesse etnozoológico apresentam históricos distintos de utilização, existindo ainda hoje comercialização em escala regional, tráfico e desconhecimento dos níveis de pressão sobre os estoques em função da ilegalidade associada à repressão ineficiente. A fauna cinegética constitui recurso de uso comum, e as populações mais explotadas estão expostas ao esgotamento em condições no quadro atual de livre acesso na prática. A incapacidade do Estado em fiscalizar o cumprimento da legislação sobre a fauna contrasta com as diversificadas experiências que demonstram a eficiência do manejo faunístico e pesqueiro com participação comunitária, inclusive no bioma amazônico. É latente a necessidade de uma revisão da legislação brasileira sobre fauna, que reconheça a caça de subsistência como um direito e uma necessidade real das populações indígenas e tradicionais, e do uso da fauna nativa como um importante recurso natural a ser incorporado no uso múltiplo dos recursos florestais brasileiros.

Palavras-chave: Fauna silvestre. Sustentabilidade. Populações tradicionais. Etnozoologia. Amazônia.