Regulação Econômica e a Relação Usuário-Agência-Operadora no Brasil: uma abordagem a partir da ANATEL-TELEMAR no Estado do Pará (Paper 168)

Resumo

O artigo trata da complexidade da relação usuário-agência reguladora-empresa no setor de telecomunicações de telefonia fixa. Faz-se uma revisão histórico-teórica da regulação e das ações do Estado em uma economia de mercado concorrencial. Discute as novas atribuições deste Estado e enfoca a realidade brasileira como base na experiência da Anatel e as ações da Telemar no Estado do Pará. Conclui que a complexidade e a novidade da regulação de serviços públicos no Brasil traz dificuldades para o modelo vigente em uma sociedade cuja cultura de participação política nos negócios do Estado é incipiente, além do comportamento de burocratas e firmas buscarem maximizar suas rendas de utilidade.

Palavras-chave: Regulação. Estado. Agência Reguladora. Empresa. Usuário. Telecomunicações.