Os pescadores e a recente normatização da pesca no estado do Pará: elementos para o reconhecimento da expressão ambientalista num movimento social (Paper 127)

Resumo

Trata o presente trabalho de uma análise da atuação política dos pescadores artesanais da região amazônica considerando, precipuamente, a intervenção nas instâncias normativas locais em dois momentos recentes da constituição do ordenamento jurídico respectivo à implementação das atividades pesqueiras. Procura-se enfocar, inclusive, a expressão ambientalista no caráter dessa intervenção ante o panorama de litigiosidade crescente envolvendo duas formas de exploração dos recursos ictiológicos, a pesca artesanal e a exploração industrial da ictiofauna. A reflexão, sob perspectiva histórica, da contemporânea regulamentação concernente à pesca efetivada na Amazônia, mais especificamente no estado do Pará, permite descortinar-se a importância da atuação política dos movimentos sociais viabilizando adequada resposta às agressões ambientais materializadas pelos atores promoventes do sistema econômico subordinado à busca incessante do máximo lucro, ou, por outras palavras, torna possível o reconhecimento da real colaboração do movimento dos pescadores artesanais para a defesa do ecosistema mediante a construção de um novo direito ambiental.

Palavras-chave: Participação política e defesa do meio ambiente. atuação política dos pescadores artesanais na região amazônica. Movimento social e direito ambiental.