A ação do Estado no ambiente urbano: os instrumentos legais quanto ao ordenamento dos espaços públicos no município de Belém (Paper 129)

Resumo

Nossa intenção neste artigo é escrutinar mais detalhadamente as legislações urbanísticas municipais, comparando-as com as diretrizes do Plano Diretor, a fim de detectar alguns equívocos e lacunas que poderão sofrer reformulações, a fim de tornar sua aplicação mais eficiente quanto à garantia da função social do solo urbano, resgatando a cidade suas origens históricas.

Palavras-chave: Ambiente urbano. Ordenamento dos espaços públicos. Município de Belém.