Federalismo, reforma fiscal e desigualdades regionais no Brasil (Paper 118)

Resumo

O presente trabalho pretende discutir a atual proposta de Reforma Fiscal, recentemente encaminhada pelo Executivo ao Congresso nacional, dentro do desenho institucional do federalismo brasileiro, sobretudo na sua dimensão fiscal. Dada a amplitude do tema, o ensaio se limitará a discussão da tributação indireta que atingirá os Estados. O ensaio foi organizado em quatro seções, além desta introdução: na primeira seção, discute-se o problema do federalismo e sua articulação com a evolução do regime fiscal do país; na
terceira seção, analisa-se a crise fiscal do Estado e o atual dilema para a montagem de um moderno sistema tributário; na quarta seção discute-se a proposta de reforma tributária do governo federal e o risco de uma recentralização tributária por parte da União; e na quinta seção, por fim, analisa-se as limitações dos modelos de simulações em face aos riscos e incertezas que trazem consigo a mudança do atual regime tributário sobre a de sustentação política do federalismo brasileiro.

Palavras-chave: Federalismo. Reforma fiscal. Desigualdades regionais.