A crise das finanças estaduais e a gestão das políticas de gastos públicos (Paper 084)

Resumo

Pode-se dizer que a crise das finanças publicas estaduais tem início, grosso modo, a partir dos anos 70. Não obstante, o seu agravamento, mesmo camuflado pelo giro do floating no mercado financeiro por parte dos Estados subnacionais, durante o período inflacionário, vem se acentuar nos anos 80. Na década de 90, as finanças públicas estaduais passaram a ser condicionadas por três ocorrências da maior relevância: pela promulgação da Constituição Federal em 1988, pela implementação do Plano Real em 1994 e pela abertura comercial do que resultou a lei Kandir em 1996.

Palavras-chave: Crise. Finanças Estaduais. Política de gastos públicos.