O Regime Jurídico da mineração no Brasil (Paper 073)

Resumo

Cabe inicialmente ressaltar a relevância jurídica que o tema da mineração vem adquirindo nos últimos tempos. Com efeito, desde que os recursos minerais passaram a ser objeto de conflito entre os homens e, principalmente, desde que a descoberta e o aproveitamento de tais bens começaram a contar com uma regulamentação normativa, é que a problemática mineral, de uma questão meramente econômica e política, passou a ser, também, uma questão jurídica. A crescente procura e utilização dos recursos minerais, como também a sua conseqüente valorização econômica, foram, assim, fatores que contribuíram para a existência de um disciplinamento jurídico dos bens minerais. Em outras palavras, desde então tais bens vêm constituindo objeto específico de diversos princípios e regras jurídicas referentes à sua descoberta ou revelação e ao seu aproveitamento econômico.

Palavras-chave: Regime jurídico. Mineração. Brasil.