Transparência dos Tribunais de Contas do Norte brasileiro nas ações de controle dos gastos com Covid-19 (Paper 563)

Resumo

Os tribunais de contas devem ser transparentes e possuir canais que permitam à sociedade exercer a cidadania, especialmente no atual contexto pandêmico. Portanto, este artigo teve o objetivo de analisar a transparência dos Tribunais de Contas do Norte brasileiro nas ações de controle dos gastos com Covid-19. Para tratar a questão “Como os tribunais de contas do Norte brasileiro estão aplicando a diretriz de fiscalização 7 do Parecer Técnico CNPTC n^o 05/2020?”, foi realizada uma pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa e técnica de análise documental. Assim, solicitou-se, via ouvidoria, aos oito tribunais de contas da região, informações sobre a forma de implementação das duas ações sugeridas na diretriz, bem como resposta sobre as ações pedagógicas e de fiscalização desses órgãos de controle externo sobre as políticas de enfrentamento à Covid-19 adotadas pelos respectivos jurisdicionados. Na sequência, confrontaram-se as respostas apresentadas pelos tribunais estudados com as informações divulgadas nos respectivos portais. Os resultados revelaram que as ações sugeridas não foram seguidas a contento pela maioria dos tribunais e permitiram concluir que, apesar da existência de sítios eletrônicos exclusivos para tratar do assunto, o processo de transparência das páginas eletrônicas não está sendo atingido por seis das oito cortes de contas estudadas.

Palavras-chave: Transparência. Tribunais de Contas. Controle. Covid-19.