Descentralização da gestão ambiental no município de Ourém, Pará, Brasil (Paper 575)

Resumo

As políticas públicas de descentralização da gestão ambiental municipal têm sido implementadas no município de Ourém como forma de conter o acelerado processo de degradação ambiental motivado por práticas pouco sustentáveis, como a extração de minério de agregados da construção civil, a pecuária extensiva e a exploração madeireira, que levam ao desmatamento e, consequentemente, à contaminação dos rios, igarapés, solo e ar. Nesse sentido, o presente estudo objetivou analisar a evolução histórica da institucionalização da descentralização na gestão ambiental do município de Ourém, bem como identificar as principais políticas públicas de incentivo à descentralização da gestão ambiental. Para atingir esse objetivo, foram realizadas pesquisas por meio do levantamento de dados secundários (livros, artigos técnicos e científicos, bancos de dados estatísticos de órgãos públicos e relatórios técnicos). O período analisado foi de 1990, início da política nacional de meio ambiente, até o ano de 2023. Os resultados mostraram que o município de Ourém tem progredido na descentralização da gestão ambiental, favorecido pela maior definição jurídica com a regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal por meio da Lei Complementar 140/2011, tendo aprovado uma série de medidas e implementado seu sistema de meio ambiente. Contudo, essas políticas públicas não têm sido implementadas de forma eficiente e transparente, uma vez que os problemas ambientais, como desmatamento e a ausência de recuperação de áreas degradadas, persistem.

Palavras-chave: Descentralização. Gestão Ambiental. Ourém-Pará.