Regularização fundiária urbana e direito à cidade: um horizonte alternativo

Resumo

A regularização fundiária urbana enquanto uma das principais políticas urbanas brasileiras é tema de certa literatura nacional que mostra debates com diferentes pontos de vista. A partir do levantamento e análise de parte dessa literatura, discutimos as contribuições e limites que as concepções de direito à cidade de David Harvey podem proporcionar às discussões em torno dessa regularização nas cidades do Brasil. Para isso, analisamos a literatura com base na técnica do mapa da literatura e buscamos entender as principais ideias desse autor. Entendemos que há dificuldades de abordar uma política social específica sob âmbitos tão amplos de transformação da sociedade e do urbano como ele propõe pensar, somente possível como horizonte ou possibilidade em contraponto à acumulação por despossessão.

Palavras-chave: Regularização fundiária urbana. Direito à cidade.