A importância do direito à água e ao saneamento para o combate à Covid-19 (Paper 468)

Resumo

Objetivou-se analisar a importância da universalização do abastecimento de água para o enfretamento da COVID-19, no estado do Pará e suas Regiões de Integração (RI). Coletaram-se dados no “Painel Saneamento Brasil”, do Instituto Trata Brasil, e site da Secretaria de Saúde do Pará, no boletim de 20 de maio. Os indicadores foram: percentual da população com acesso à água potável encanada; percentual de perdas ao longo da distribuição; e o número de casos confirmados, óbitos e taxa de letalidade pela COVID-19 no Pará. Verificou-se que: (i) nove RI paraenses tiveram mais de 500 casos, com três delas e o Estado superando a taxa de letalidade da América do Sul; (ii) que dos municípios com informação em água, existe um baixíssimo percentual de atendimento total, com valores bem inferiores ao do Brasil; que o índice estadual de perdas é quase 20% superior ao do país; e (iii) que embora o direito à água e saneamento sejam importantes para combater a COVID-19, lavar as mãos nem sempre é possível, pois também depende da disponibilidade de água nos domicílios. Portanto, a garantia plena desses direitos é um desafio de assegurar saúde pública e, por conseguinte, do mínimo existencial para a vida.

 Palavras-Chave: Saneamento. COVID-19. Pará. Direitos Humanos.