CONTROLE AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS HIDRELÉTRICOS DE PEQUENO PORTE: LICENCIAMENTO E MONITORAMENTO NO ESTADO DO PARÁ

Resumo

O controle ambiental de atividades de geração de energia por hidrelétricas de pequeno porte é definido por procedimentos legais previstos em normas federais e estaduais. Entretanto, a falta de regulamentação específica para elaboração dos termos de referência do licenciamento e monitoramentos ambiental comprometem a avaliação dos reais impactos causados pelo empreendimento. O presente estudo analisou os componentes e padrões bióticos adotados nesses termos de referência do licenciamento ambiental de pequenas centrais hidrelétricas, realizado pelo órgão estadual de controle ambiental, com fins de proceder à avaliação dos impactos provocados pela implantação desses empreendimentos e a capacidade de resiliência do meio. Foram revisados os processos de licenciamento ambiental das pequenas centrais hidrelétricas instaladas no Estado do Pará, e a literatura jurídica e ambiental para identificar quais componentes e padrões biológicos são selecionados na elaboração dos termos de referência. Ademais, foi realizada uma análise dos dados do monitoramento dos empreendimentos em operação apresentados à SEMAS-PA. Como resultado tem-se que os processos de licenciamento e monitoramento das pequenas centrais hidrelétricas em operação no Estado do Pará não apresentaram diretrizes formais sobre o processo de resiliência do meio transformado, o que torna a análise ambiental dessas centrais hidrelétricas inviável, dificultando o poder de polícia ambiental no âmbito do Estado.