Mobilidade urbana e governança interfederativa: A sustentabilidade do transporte coletivo metropolitano
Resumo
O estudo faz uma revisão dos fundamentos normativos da política pública de mobilidade urbana e da governança interfederativa sustentável do transporte coletivo metropolitano. Busca-se responder como implementar a sustentabilidade no transporte coletivo metropolitano através da governança interfederativa? Assim, através do método de análise qualitativa, interdisciplinar e crítica, aplicação da técnica de análise documental e bibliográfica, com a revisão da legislação e amparada em documentos oficiais norteadores da política pública mobilidade urbana, transporte público e governança interfederativa, objetiva-se a definição dos elementos caracterizadores na compreensão da complexidade do tema. Parte-se dos documentos internacionais, constitucionais e infraconstitucionais como fundamentos que estruturam, a governança interfederativa sustentável do transporte coletivo metropolitano, considerando-se a pluralidade de setores econômicos, sociais e políticos, na busca de ambiente urbano metropolitano sustentável. Em derradeiro traça-se um caminho normativo para a construção de possíveis alternativas para implementar no solo urbano metropolitano uma política sustentável de mobilidade urbana a partir da governança interfederativa do transporte coletivo.
Palavras-chave
Desenvolvimento sustentável; Legislação urbanística brasileira; Planejamento urbano
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PDFReferências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm . Acesso em: 03 junho 2022
BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os artigos 182 e 183 da constituição federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm . Acesso em: 03 junho 2022
BRASIL. Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005. Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11107.htm . Acesso em: 03 junho 2022
BRASIL. Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis n.º 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis n.º 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm .
BRASIL, MINISTÉRIO DAS CIDADES, Planejamento em mobilidade urbana, novembro 2013. Brasília, DF, 2013
BRASIL. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Sustentabilidade urbana: impactos do desenvolvimento econômico e suas consequências sobre o processo de urbanização em países emergentes: textos para as discussões da Rio+20: volume 1 mobilidade urbana / Tarcisio Nunes..., [et al]. Organizadores: Brasília: MMA, 2015.
BRASIL. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Agenda 21 brasileira – bases para discussão. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/8457/mod_resource/content/1/bases_discussao_agenda21.pdf . Acesso em: 03 junho 2022
BRASIL. Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015. Institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13089.htm. Acesso em: 03 junho 2022
BRUNO, R. M. Regiões Metropolitanas: posição no cenário constitucional, competência e financiamento de suas atividades no estado brasileiro. Curitiba: Juará, 2016.
CORDEIRO, G. L. Regiões metropolitanas: o papel dos parlamentos metropolitanas na governança interfederativa do estatuto das metrópoles (Lei n° 13.089/15). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.
COSTA, R. C. P.; ALVES, C. L. Direito Fundamental ao Transporte: uma análise a partir da Constitucionalização simbólica e das consequências decorrentes da fundamentalidade do Direito. Prim@ Facie, João Pessoa, v. 16, n. 31, p. 1-42, 2017. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/33978 . Acesso em: 03 junho 2022
FREY, K. Governança interativa: uma concepção para compreender a gestão pública participativa. Política e Sociedade: Revista de Sociologia Política, n. 5., p. 119-138, out. 2004. https://periodicos.ufsc.br/index.php/politica/article/view/1982 . Acesso em: 23 junho 2022
IFAC. INTERNATIONAL FEDERATION OF ACCOUNTANTS. Governance in the public sector: a governing body perspective. International Public Sector Study 13. New York: IFAC, 2001. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/en_us/biblioteca-digital/governance-in-the-public-sector-a-governing-body-perspective.htm. Acesso em: 23 maio 2022
MATIAS-PEREIRA, J. Governança no setor público. São Paulo: Atlas, 2010.
PLAS, P. Cidade como ator do desenvolvimento sustentável no momento do antropoceno. Revista Universidade e Meio Ambiente, v. 1, n. 1, p. 1-11, 2016.
RHOADES, R. A. W. The new governance: governing without government. Political Studies, v. 44, n. 4, p. 652—667, 1996. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/10.1111/j.1467-9248.1996.tb01747.x Acesso em: 23 maio 2022
SPAREMBERGER, R. F. L.; DAMÁZIO, E. P. Discurso constitucional colonial: um olhar para a decolonialidade e para o “novo” constitucionalismo latino-americano. In: STRECK, L. L.; GOMES, A. C. de B.; TEIXEIRA, J. P. A. (Org.). Descolonialidade e constitucionalismo na América Latina. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2015, p. 34-51.
TOURINHO, H. L. Z.; SILVA, M. L. da. Desafios para o planejamento e a gestão metropolitana na Amazônia: uma abordagem teórica. PRACS: Revista eletrônica de humanidades do curso de Ciências Sociais da UNIFAP, Macapá, v. 9, n. 1, p. 55-75, jan./jun. 2016. Disponível em: https://periodicos.unifap.br/index.php/pracs . Acesso em: 23 maio 2022.
THE WORLD BANK. Governance and development. Washington, DC: The World Bank, 1992. Disponível em: https://elibrary.worldbank.org/doi/abs/10.1596/0-8213-2094-7 . Acesso em: 23 maio 2021.
THE WORLD BANK. Metropolitan governance in Brazil: inputs for an agenda and strategy. Washington, DC: The World Bank, 2015. Disponível em: https://openknowledge.worldbank.org/handle/10986/22052?show=full&locale-attribute=fr . Acesso em: 23 maio 2021.
DOI: http://dx.doi.org/10.18542/reumam.v7i1.13740
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